Procon-SP multa Coca-Cola em R$ 10 milhões após reclamações de promoção

A fabricante de bebidas Coca-Cola - Recofarma Indústria do Amazonas foi multada em mais de dez milhões por não fornecer as explicações solicitadas pelo Procon-SP a respeito da ação promocional Coca-Cola Retornável Viva Mais Sustentável. Consumidores reclamaram que a empresa não fez a troca de vale-brindes pelos produtos premiados em postos de troca indicados no regulamento da promoção.

Em razão dos questionamentos feitos pelos consumidores, a empresa foi notificada a dar explicações sobre o não cumprimento da ação promocional. Contudo, a Coca-Cola não respondeu ao Procon-SP, deixando de dar informações sobre questões de interesse dos consumidores.

Cláusulas Abusivas

No Regulamento da Promoção - que foi veiculado no site da ação - consta cláusula em que a fabricante se exime de responsabilidade por eventuais prejuízos causados aos participantes em situações que fujam ao seu controle, exemplificando com várias situações, dentre as quais, danos causados em virtude de acesso ao site ou ao Whatsapp - ambos meios de comunicação utilizados na promoção.

Ao impor essa regra, a empresa desrespeita o Código de Defesa do Consumidor que determina que são abusivas as cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por problemas de qualquer natureza dos produtos e serviços.

Há ainda cláusula em que a empresa exime o aplicativo Whatsapp de qualquer responsabilidade. Ao isentar de responsabilidade objetiva o Whatsapp, que é integrante da cadeia de prestação de serviços e cuja responsabilidade é solidária e decorre da lei, o fornecedor infringe o Código de Defesa do Consumidor.

A multa de R﹩ 10.255.569,90 foi estimada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, de acordo com o que determina a legislação.

Fonte: Procon SP

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Por que os tubarões atacam seres humanos?

Tubarões são, talvez, as criaturas que mais aterrorizam as pessoas em todo o mundo. Sua temível aparência, tamanho grande e seu ambiente hostil se combinam para fazê-los parecer como os protagonistas de um pesadelo. A violência súbita de um ataque de tubarão é realmente uma experiência aterrorizante para a vítima. Mas os tubarões são, de fato, monstros assustadores que têm preferência por carne humana? Ainda que os ataques de tubarão possam parecer cruéis e brutais, é importante lembrar que eles não são criaturas do mal que caçam humanos constantemente. Eles são animais que obedecem seus instintos, como todos os outros. Como predadores no topo da cadeira alimentar do oceano, os tubarões são projetados para caçar e comer grandes quantidades de carne. A dieta de um tubarão consiste em outras criaturas do mar, principalmente peixes, tartarugas marinhas, baleias, leões-marinhos e focas. Os seres humanos não estão no cardápio dos tubarões. De fato...

Google maps fotografa pontos luminosos na Juréia

Verdes, azuis e amarelas. Estas são as cores das luzes estranhas fotografadas pelo satélite da Google maps em cima do céu da Juréia. Estão em muitos lugares. Está duvidando? Estas aparições estão lá, acessíveis em todos os computadores do mundo, disponíveis no Google maps. Basta acessar,ver e crer. Um único ponto verde na praia do Juquiázinho Para você que vai pegar o computador e dar uma checadinha, o Jornal Bem- te-vi vai te ajudar a identificar os locais. As luzes estão localizadas em pontos estratégicos, pois uma está bem na restinga do Guaraú, enquanto outra está localizada no trio de praias fechadas da Juréia: Juquiá-Paranapoa- Praia Brava. É possível vê-las principalmente ao longo da Estrada que corta a Serra dos Itatins e também na estrada que vai para o Barra do Una. Três pontos luminosos na cor azul formando um triân...

Podcast 13 - Como Funciona a Cannabis Medicinal no Brasil | Dr. Felipe Mourão e Dra. Valéria Pereira

Neste episódio do Podcast Lucas Galante Entrevista, você vai entender como funciona a Cannabis Medicinal no Brasil, tanto do ponto de vista médico quanto jurídico. O Dr. Felipe Mourão, médico integrativo da família, prescritor de cannabis medicinal e pós-graduando em psiquiatria pela Santa Casa de São Paulo, explica como o tratamento é indicado para casos de insônia, ansiedade, dor crônica e outros transtornos. Ele também esclarece como funciona a prescrição, o acompanhamento por telemedicina e os critérios clínicos utilizados na prática médica. Já a Dra. Valéria Pereira, advogada especializada em direito da cannabis, aborda os aspectos legais do tratamento, explicando como pacientes podem obter segurança jurídica, autorização para importação, habeas corpus preventivo quando necessário e quais são os direitos garantidos pela legislação brasileira. Neste episódio você vai entender: ✔️ Como a cannabis medicinal age no organismo ✔️ Para quais doenças o tratamento é indicado ✔️ Como fu...

Portal “Raízes Indígenas” leva cultura dos povos originários de São Paulo para o ambiente digital

Um novo portal dedicado à valorização dos povos originários acaba de ser lançado na internet, ampliando o acesso à cultura indígena por meio de conteúdos educativos e informativos. O site Raízes Indígenas é um projeto contemplado pelo Programa de Ação Cultural (ProAC), iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada ao fomento da produção cultural. A plataforma surge como um espaço de difusão da riqueza histórica e cultural de diferentes etnias indígenas presentes no estado paulista, como Guarani, Terena, Krenak, Kaingang e Tupi. O conteúdo destaca tradições, modos de vida, saberes ancestrais e a relação desses povos com o território, contribuindo para ampliar o conhecimento e combater estereótipos ainda presentes na sociedade. Com caráter educativo e interativo, o site foi estruturado em diferentes seções que facilitam a navegação e aprofundam a experiência do usuário. Na aba Início , o visitante encontra uma visão geral do projeto e seus objetivos. Já em Etnias , é possível co...

Rio Preto: o “coração” de Peruíbe

Rio Preto visto do alto do Morro Itatins O rio Preto é mais do que um comércio de peixes ou o final da praia central de Peruíbe. Grande parte de sua importância é desconhecida pelos moradores ou adormece na memória dos mais antigos.É por conta disso que resolvemos falar deste importante ponto da cidade. Peruíbe, na língua indígena, significa Rio do Tubarão. Como o rio Preto é o maior rio da cidade, foi de lá que saiu o nome de Peruíbe,que hoje é conhecida como “terra da eterna juventude” . Pescadores vendem seus peixes no Mercado de Peixe Quem for visitar o rio, poderá encontrar no canteiro central, no final da Avenida Beira Mar, diversas aves marinhas, como garças, socós e biguás.Comercialmente falando,diversas pessoas tiram o sustento de suas famílias deste rio: são os pescadores . Quando eles atracam na pequena marina existente no local, os frutos do mar vão direto para o mercado de peixes para ser comercializado, geralmente por suas esposas ou parentes. Este processo...

Jornal Bemtevi

Pesquisar este blog