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  A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 1.064 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do  Cadesp , clicando em Mais informações > Cassação. A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a outubro, novembro e dezembro de 2019. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial - para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no

No encontro virtual, mediado por Thais Bento e Roberta Bento, da SOS Educação, a especialista debateu a aprendizagem baseada em dados, ao lado do CEO da Plataforma A+, Alexandre Sayão, e destacou que o novo papel do professor deve atuar como  um assegurador de aprendizagem, ou seja, reunir informações sobre o impacto da sua atividade. "Ele tem que avaliar se o seu processo de ensino está gerando os resultados desejados e precisa identificar em que estágio da jornada de aprendizagem está o aluno", defende Claudia. A educadora explicou ainda que é fundamental analisar criteriosamente os diferentes níveis de aprendizagem das turmas, para que não retrocedam os que estão em estágios mais avançados, e entender como promover evolução igualitária ao longo do processo. Ainda durante o encontro, Alexandre Sayão reforçou que o desafio é gigante, em especial, neste período pós pandemia. De acordo com o CEO, é preciso definir o propósito da educação, que é educar e garantir a aprendizagem

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021 no Senado é um grande risco fiscal para o Brasil e demonstra a falta de planejamento do governo para enfrentar as prioridades do País. Essa é a avaliação de especialistas em Direito Tributário e Constitucional. "O esforço para possibilitar a existência de programas sociais que mitiguem as consequências da pandemia para a sociedade e para economia é válido. O problema é que, por outro lado, os credores de precatórios no Brasil tenham que pagar essa conta que, em tese, dado o regime constitucional anterior, já deveriam estar pagas. Trata-se de um calote do calote", afirma Antonio Carlos de Freitas Júnior, doutor em Direito Constitucional e Eleitoral pela Universidade de São Paulo (USP). A PEC 23/2021, mais conhecida como a PEC dos Precatórios, cria dentro do Orçamento da União de 2022 um intervalo fiscal estimado em R$ 106 bilhões para custear o programa sucessor do Bolsa Família: o Auxílio Brasil, de transferência

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (16/11), a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para venda de absorventes íntimos femininos para o governo estadual. Além dos absorventes comuns, estão na lista de produtos isentos de ICMS os absorventes internos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos. A medida surge no momento em que o país debate a pobreza menstrual. O termo é utilizado em situações em que mulheres não têm acesso aos itens de higiene necessários durante o período menstrual e não receberam a educação e a informação adequada sobre a menstruação. Neste ano, em junho, o Estado de São Paulo lançou o programa Dignidade Íntima, que entrega absorventes a alunas da rede estadual de ensino. Serão aplicados R﹩ 30 milhões na compra de absorventes. Além disso, também neste ano, uma empresa do setor doou mais de 2 milhões de absorventes para as

A estação mais quente do ano se aproxima e, como alternativa para refrescar ambientes, muitos brasileiros usam o ar condicionado para proporcionar bem-estar para pessoas e animais de estimação. A desvantagem, porém, é o alto custo nas contas de energia elétrica causado pelo uso contínuo do aparelho. Além disso, com uma parcela da população trabalhando no modelo home office por conta da pandemia, o uso de energia elétrica em casa também aumentou. Com o ar condicionado presente em 25% dos lares e em quase todos os estabelecimentos comerciais do país*, a sugestão é utilizar um sistema fotovoltaico. De acordo com Vitor Voni, especialista técnico comercial da fabricante de inversores solares Fronius do Brasil, a energia solar oferece uma economia significativa nas contas. "O quilowatt-hora originado do sistema fotovoltaico custa uma fração do preço da eletricidade convencional", exemplifica. Ainda de acordo com Voni, os sistemas fotovoltaicos e os aparelhos de ar condicionado são

Com o pomposo nome de Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP), o INSS intenta, sem sucesso, pôr fim às  filas de espera dos benefícios. Tudo pode não passar de outra manobra diversionista. Consoante os dados oficiais, há algo como 1,8 milhões de segurados que esperam o deferimento dos benefícios básicos - aposentadoria, pensão por morte e auxílio por incapacidade (o antigo auxílio-doença). E o que se assinala como mais grave, por atingir diretamente os mais pobres, são mais de 600.000 pessoas idosas ou com deficiência que aguardam o resultado do pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Notem bem! Não foi erro de digitação. Quase dois milhões e meio de pessoas estão sem resposta ao pleito de prestações de natureza alimentar! Talvez por ser desconfiado,  sempre pensei que isso é algo propositado. Cada benefício que deixa de ser pago é parte integrante de certo jogo protelatório que faz sobrar mais e mais dinheiro em caixa. E como sempre brandem o surrado tema do déf

Dados divulgados pelo Sistema de Informações Ambulatoriais do Ministério da Saúde revelam a queda de 20% no número de procedimentos diagnósticos realizados no Sistema Único de Saúde em 2020. O levantamento aponta ainda que pouco mais de 785 milhões de exames foram feitos em todo o país no ano passado. A baixa foi um dos principais efeitos da pandemia que resultou em consultas adiadas e tratamentos atrasados, impactando diretamente em toda a cadeia de saúde, com diagnósticos cada vez mais tardios e altos índices de doenças detectáveis em exames de rotina, como o câncer de mama e doenças do coração. A boa notícia é que a queda do número de casos de Covid 19 e os efeitos positivos da vacinação motivam a retomada segura da economia e inspiram a conscientização popular sobre a importância dos cuidados preventivos. Em São José dos Campos, por exemplo, que chegou a registrar altas taxas de ocupação dos hospitais, os reflexos positivos são sentidos nos laboratórios da região. Na cidade, uma sé

É lamentável constatar a persistência de alguns vícios na gestão do setor público brasileiro, depois de tantos desmandos, problemas, impeachment de dois presidentes da República e apesar do crescente anseio da sociedade por mais lisura, transparência, extinção de privilégios e eficácia na aplicação do dinheiro dos impostos. Mais uma medida que fere esses princípios acaba de ser adotada pela prefeitura de São Paulo, que deveria dar o exemplo, pois é responsável pela maior e mais desenvolvida cidade brasileira e uma das grandes metrópoles mundiais. Refiro-me à lei, de iniciativa do prefeito Ricardo Nunes, aprovada pela Câmara dos Vereadores, que concede generoso aumento salarial para os ocupantes de funções de confiança, não concursados na prefeitura. Como é comum na cultura do Estado em nosso país, o quadro dos chamados cargos em comissão é preenchido, em sua maioria, por pessoas que atuaram como cabos eleitorais, apaniguados dos governantes de plantão e até mesmo indicados por político

  Qual o primeiro tempero que vem à cabeça para o preparo da carne? Difícil responder em meio a tantas opções de ervas, pimentas e especiarias. Na lista de condimentos tops na cozinha, o tomilho tem posição cativa, ou pelo menos deveria ter. Nativo da região do mediterâneo e com sabor leve e amadeirado, o tomilho é primo do orégano e é ótimo no tempero de todo tipo de carne, pois seu aroma acentuado vai se soltando ao longo do cozimento. O tomilho se entrosa muito bem no peixe, frango, carne bovina e suína. A erva, por sinal, é o tempero do mês da Kitano, marca da General Mills e especialista em levar os melhores sabores à mesa dos brasileiros. O protagonismo do tempero vai muito além do preparo de alimentos. Quer mais? Também é utilizado como matéria prima da perfumaria e cosméticos. Veja receitas especiais de carnes que ficam deliciosas com tomilho e aprenda utilizar esse tempero na sua cozinha para o preparo de pratos deliciosos. Ainda se quiser ganhar reconhecimento, capriche na fo

  Um idoso morreu em Peruíbe, no litoral de São Paulo, após esperar mais de seis horas por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), segundo apurado pela reportagem do G1.  Uma moradora que estava no local relata que ele faleceu gritando, com dores, caído no chão de um bar, e que os cachorros de estimação dele ficaram junto ao corpo, o protegendo, sem deixar ninguém se aproximar. O caso ocorreu em um bar localizado na Estrada Armando Cunha, próximo ao Km 7,5, no bairro São Francisco, na zona rural do município, na tarde de sexta-feira (29). Conforme a dona de casa Andrea Nunes Gonçalves, de 50 anos, ela passava em frente ao estabelecimento quando ouviu os gritos de Damião de Almeida, de 68 anos, e parou para ajudar. O dono do bar e um outro homem que estava no local informaram que Damião estava reclamando de muitas dores nas costas, e que acionaram o Samu, por meio do telefone 192, por volta das 9h30, mas que, quatro horas depois, o atendimento ainda não havia cheg

O franchising mostrou resiliência na pandemia e já apresenta perspectivas melhores. Desse modo o setor registrou uma recuperação no faturamento de quase 50% no segundo trimestre de 2021 frente a igual período do ano passado, oferecendo opções tanto para quem quer empreender, como para quem já criou um modelo de negócio e quer ampliá-lo. Confiante e incentivando a retomada da economia no País, a Associação Brasileira de Franchising Seccional Rio de Janeiro realiza a Expo Franchising ABF Rio 2021, entre os dias 11 e 13 de novembro, no Centro de Convenções SulAmérica, com diversas oportunidades de negócios. Na Expo Franchising ABF Rio, os interessados poderão conhecer, em um mesmo lugar, cerca de 200 marcas vindas de diversos estados do País, dos segmentos de Alimentação, Casa e Construção, Educação, Hotelaria e Turismo, Limpeza e Conservação, Moda, Saúde, Beleza e Bem-Estar e Serviços, e com investimento inicial que varia de R$ 4 mil a um pouco mais de R$ 2 milhões. Entre as marcas estre

  Nesta quinta-feira (21) está previsto o início das obras da segunda fase do VLT no trecho da rua Campos Melo, entre as avenidas Afonso Pena e Conselheiro Rodrigues Alves, em Santos, com duração aproximada de 35 dias úteis. A fase seguinte terá a recomposição do pavimento asfáltico e das calçadas do trecho. A execução dos serviços pode sofrer interferência, dependendo da intensidade das chuvas no período.  O cronograma de obras da linha do VLT que ligará a Avenida Conselheiro Nébias ao Valongo foi definido em conjunto pela EMTU, Prefeitura de Santos e Queiroz Galvão, empresa responsável pela execução, prevendo a abertura de 11 frentes de serviços até o primeiro semestre de 2022. Para que as obras sejam executadas, é cumprido um rígido protocolo que começa com a divulgação do trecho interditado, por meio de panfletos, aos moradores e comerciantes da região, seguido da publicação no Diário Oficial do Município e interdição do respectivo trecho pela CET. Além dos serviços realizados no n

O uso medicinal, científico e industrial da cannabis ganha mais um espaço de debate também em São Paulo, com o lançamento inédito, na próxima quarta (20), da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, na Assembleia Legislativa de São Paulo - Alesp. Formada por 21 deputados de doze partidos, a frente quer promover - em conjunto com representantes da sociedade civil, órgãos públicos e comunidades acadêmica e científica - a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o estado referentes à regulamentação da cannabis e do cânhamo. Entidades representativas ligadas ao uso medicinal participam do lançamento. Para o deputado Sérgio Victor, líder do Novo e coordenador da frente parlamentar, a iniciativa é suprapartidária e pretende dar voz a todos os atores comprometidos em avançar no âmbito medicinal. "Precisamos engajar a sociedade e entidades científicas para ampliar o debate e promover avanços na legislação. É urgente aliviar o s

Criado nos anos de 1990 para inspirar pessoas a se conscientizaram sobre o câncer de mama, "Outubro Rosa" é um movimento global que ano após ano ganha notoriedade e tem sido importante incentivador na busca pela prevenção. Mesmo afetando principalmente mulheres com mais de 50 anos, a doença também atinge homens e homens trans. A campanha também propõe maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e ajuda na redução da mortalidade pela doença. Por isso, as iniciativas em favor da atenção com o próprio corpo e o cuidado com a saúde das mamas são importantes e devem ser priorizadas sempre. De acordo com os últimos indicadores do Instituto Nacional do Câncer (INCA), que estima 66 mil novos casos de câncer de mama no Brasil até o final deste ano. Resultante do descontrole da multiplicação das células mamárias, a doença pode ocorrer por diversas causas, desde fatores genéticos e causas externas que podem ser desencadeadores de tumores. Especialistas destacam fatores de r