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Mostrando postagens com o rótulo Política

Comissão vai apurar denúncias sobre fraudes e fura-fila da vacinação contra a Covid-19

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  Com o avanço da vacinação da Covid-19 no Estado de São Paulo para pessoas acima dos 40 anos com comorbidades, cresce também o número de denúncias sobre atestados médicos fraudulentos para conseguir ser imunizado antes do permitido pelos governos estadual e federal. Em fevereiro deste ano, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram a Lei 17.320/2021, de autoria dos parlamentares Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem e vacinação de grupos prioritários. Na semana passada, o governo do Estado publicou o Decreto 65.725 com a regulamentação da lei. De acordo com o texto, uma comissão especial será criada para apurar as denúncias relacionadas à imunização fora do cronograma. O colegiado será formado por dois representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (sendo um deles o presidente do grupo) e dois da Secretaria de Estado da Saúde (mais especificamente

Prefeito e vereadores de Peruíbe tomam posse; assista o vídeo

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  O prefeito de Peruíbe, Luiz Mauricio (PSDB), toma posse nesta sexta-feira (1º). Além dele, 15 vereadores assumem o cargo na Câmara Municipal para a legislatura 2021-2024. O prefeito Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira tem 41 anos, é solteiro, declara ao TSE a ocupação de prefeito e tem superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.102.025,97. Já o vice André de Paula (André Luiz de Paula), do DEM, tem 65 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de engenheiro e tem superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 517.694,00. O prefeito e os vereadores do município foram eleitos em novembro do ano passado. A maior bancada da Câmara será do PSDB, com 3 vereadores. Cabe ao prefeito decidir onde aplicar os recursos repassados ao município pelo Estado ou pelo governo federal e como administrar o que é arrecadado de impostos, como IPTU e ISS. Ele também é responsável pelas políticas de áreas como educação, saúde, moradia, transporte público e saneamento básico. Pa

Eduardo Teles tem candidatura a vereador em Peruíbe impugnada pela justiça após pedido do MPE

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A Justiça Eleitoral decidiu por acolher a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de impugnação ao registro da candidatura de Eduardo Teles (MDB) à reeleição no cargo de vereador em Peruíbe. A decisão do juiz João Costa Neto, da 295ª Zona Eleitoral de Peruíbe, foi publicada neste domingo (25). Nos autos, o MPE aponta que o candidato não poderia concorrer ao cargo por ter sido condenado pela Justiça por improbidade administrativa, tendo seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos. Segundo informações que consta na petição, Eduardo Teles e outros dois funcionários públicos seriam responsáveis pelo recebimento de valores de aluguel de quiosques públicos para eventos privados. O ato foi classificado como enriquecimento ilícito, auferindo vantagens patrimoniais em razão do cargo. Ele foi condenado em julho deste ano. O magistrado alegou que, como o Tribunal de Justiça de São Paulo o condenou a pagar multa civil e decidiu pela suspensão dos direitos políticos e o res

MPE pede a impugnação de candidatura de Eduardo Teles a vereador de Peruíbe

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou na Justiça com um pedido de impugnação ao registro da candidatura de Eduardo Teles (MDB) à reeleição no cargo de vereador de Peruíbe. O pedido aponta que o candidato do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) não poderia concorrer ao cargo por ter sido condenado pela Justiça por improbidade administrativa. O MPE alega que o candidato foi condenado por improbidade administrativa e teve suspensos os direitos políticos pelo prazo de oito anos. Conforme consta na petição, Eduardo Teles e outros dois funcionários públicos seriam responsáveis pelo recebimento de valores de aluguel de quiosques públicos para eventos privados. O ato foi classificado como enriquecimento ilícito, auferindo vantagens patrimoniais em razão do cargo. Ele foi condenado em julho deste ano e teve decretada a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Diante da condenação, a promotora Paula Alessandra de Oliveira Jesus solicitou a anulação da candidatura e o p

Vale do Ribeira e Alto Ribeira têm quatro cidades com apenas dois candidatos a prefeito

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No Vale do Ribeira e Alto Ribeira na cidades  Cananeia, Iporanga, Itaóca e Itapirapuã Paulista são as  que a disputa à prefeitura contará com apenas dois candidatos este ano.  Em Iporanga e Itapirapuã Paulista, o número de candidatos é o mesmo que na eleição municipal passada. Os eleitores de Itaóca, porém, têm mais uma opção de voto, já que, em 2016, a cidade contava com apenas um candidato a prefeito. Registro e Cajati, por sua vez, possuem o maior número de candidatos, cada uma com seis. Em seguida, aparecem Apiaí, Ilha Comprida e Pedro de Toledo, com cinco. Ilha Comprida é a cidade onde mais cresceu o número de candidatos em comparação com a última eleição municipal, três a mais. O levantamento realizado pelo G1 junto ao TSE também contempla Barra do Turvo, no interior de São Paulo. A cidade passou de quatro candidatos a prefeito em 2016 para dois em 2020. A quantidade total de candidatos nas 19 cidades do Vale do Ribeira e Alto Ribeira mantém-se equilibrada: este ano, são 72; em 2

Eleições 2020: saiba quais são as regras e o que candidato e eleitor podem e não podem fazer

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que 147,9 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas nos próximos dia 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro para escolher 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores em todo o Brasil. Noventa e cinco cidades têm mais de 200 mil eleitores e, por esse motivo, poderão ter segundo turno para definição do prefeito se, no primeiro, nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos). O tribunal estima que 750 mil candidatos disputarão as vagas de prefeito e vereador em todos os estados — não há eleições municipais no Distrito Federal. Pelo calendário original da Justiça Eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 de outubro. Mas, em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional decidiu adiar o pleito. Também por causa do coronavírus, não haverá necessidade de identificação biométrica nas eleições deste ano. Será a primeira eleição em

Eleições 2020: Da incerteza à solução intermediária

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Muitas, e acaloradas, foram as discussões acerca da mudança do cronograma das eleições municipais deste ano em virtude do problema de saúde pública que nos afeta. Em dezembro de 2019, período onde os nossos passos futuros não estavam sujeitos a um cenário nebuloso e complexo, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu todas as datas eleitorais que seriam observadas em 2020, e o fez com base nos preceitos do artigo 14, e seguintes, da Constituição Federal, além das determinações da Lei 9.504/97. Apesar disso, como todos sabemos, 2020 está sendo tudo, menos um ano normal, e, por essa razão, a rotina eleitoral a qual estamos todos acostumados - corpo-a-corpo eleitoral, concentração de pessoas em passeatas, inaugurações de comitês eleitorais, festas nas convenções partidárias e até filas nas sessões de votações - torna-se inaplicável no momento. Diante disso, inúmeras foram as discussões e as hipóteses trazidas pelos congressistas, pelos estudiosos do Direito Eleitoral e até pelos

Aeroporto de Registro é incluído em projeto de privatização do Governo de SP

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O aeroporto estadual de Registro foi incluído em um projeto do Governo do Estado de São Paulo de concessão e prestação de serviços públicos à iniciativa privada. O  aeroporto será voltado à aviação executiva, dentro de um conjunto de nove unidades espalhadas pela região sudeste do estado.  Além destas, outros 13 aeroportos localizados na região noroeste do Estado também integram o projeto, totalizando 22 aeroportos cedidos à iniciativa privada.  De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o projeto prevê investimento total de R$ 8,52 milhões ao aeroporto até 2050. O projeto aponta que o investimento, em forma de concessão, tem prazo de 30 anos e, no caso do aeroporto de Registro, serão destinados R$ 8,52 milhões até o ano de 2050. Parte do valor, cerca de R$ 4,33 milhões, será investido entre os anos de 2021 e 2023, durante a primeira fase do projeto. O documento explica, ainda, que os investimentos serão destinados à modernização e apoio à operação,

Covid-19: prefeito e primeira-dama de Peruíbe testam positivo

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O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB), e a primeira-dama, Juliana Martins, testaram positivo para a Covid-19. A notícia veio através de publicação do próprio prefeito em sua rede social nesta terça-feira (12). Ambos seguem em isolamento residencial e afirmam que passam bem. "Na sexta-feira, tivemos sintomas de gripe e nos isolamos. Ontem, fizemos e agora à noite saiu o resultado. Nós estamos bem. Nossas filhas também" , disse na publicação. As informações são de que Luiz Maurício e a esposa mantiveram o isolamento desde os primeiros sintomas. Todas as atividades de trabalho que exerceram nos últimos dias seguiram os protocolos recomendados pelos médicos. Além disso, todas as pessoas que tiveram algum contato com eles estão sendo monitoradas pela equipe de saúde. "No momento, estou em condições de continuar trabalhando à distância por meio de ferramentas digitais. Contudo, caso eu piore, me afastarei e o vice prefeito André de Paula assumirá todas as funçõe

Água fica de fora de decreto presidencial

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A retirada da captação, tratamento e distribuição de água, bem como da captação e tratamento de esgoto, da lista de atividades essenciais que devem continuar em operação sem restrições no período de quarentena em virtude do coronavírus causou estranheza entre as empresas que atuam no setor. A exclusão foi confirmada por decreto presidencial, publicado ontem (29.04) no Diário Oficial da União. Para a ABCON, associação das operadoras de saneamento, a exclusão da água tratada traz uma mensagem negativa para a sociedade sobre as prioridades do governo federal. "Entendemos que, mesmo sem ter a competência direta pelos serviços, que é prerrogativa dos municípios, Brasília possui um papel importante para estabelecer as diretrizes gerais e a regulação do setor. Sem uma orientação política e estratégica do governo federal, inclusive com ações emergenciais e de apoio às operadoras contra os efeitos danosos da crise na economia, o sistema poderá ficar desestruturado ex

Artigo: Ataque ao candidato e ataque à democracia

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Um episódio há pouco – o esfaqueamento de Jair Bolsonaro – em ato de campanha, é inadmissível. Segundo informações, foram seis pontos para fechar o corte. Felizmente, seu ferimento será curado, mas as cicatrizes na democracia, na sociedade brasileira, permanecerão, por logo tempo, a causar incomodo, vergonha e medo. É fato que o nível discursivo dos candidatos está num tom acima do aceitável, assaz virulento, de ataques pessoais, de desrespeito aos adversários, enfim, situação que, desde de 2014, tem deixado o país fraturado. Na guerra, há inimigos, que devem ser eliminados; na política, há adversários e, neste caso, há necessidade de convivência, do debate, do convencimento. O respeito deve prevalecer, pois, na democracia, o adversário hoje pode ser o aliado amanhã. Não faz muito, uma caravana de apoio ao ex-presidente Lula foi alvejada por tiros, comprovados, sem apresentação do autor dos disparos, após investigação. À época, fiz considerações repudiando o ataque, como faço ag