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Eduardo Teles tem candidatura a vereador em Peruíbe impugnada pela justiça após pedido do MPE

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A Justiça Eleitoral decidiu por acolher a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de impugnação ao registro da candidatura de Eduardo Teles (MDB) à reeleição no cargo de vereador em Peruíbe. A decisão do juiz João Costa Neto, da 295ª Zona Eleitoral de Peruíbe, foi publicada neste domingo (25). Nos autos, o MPE aponta que o candidato não poderia concorrer ao cargo por ter sido condenado pela Justiça por improbidade administrativa, tendo seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos. Segundo informações que consta na petição, Eduardo Teles e outros dois funcionários públicos seriam responsáveis pelo recebimento de valores de aluguel de quiosques públicos para eventos privados. O ato foi classificado como enriquecimento ilícito, auferindo vantagens patrimoniais em razão do cargo. Ele foi condenado em julho deste ano. O magistrado alegou que, como o Tribunal de Justiça de São Paulo o condenou a pagar multa civil e decidiu pela suspensão dos direitos políticos e o res

MPE pede a impugnação de candidatura de Eduardo Teles a vereador de Peruíbe

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou na Justiça com um pedido de impugnação ao registro da candidatura de Eduardo Teles (MDB) à reeleição no cargo de vereador de Peruíbe. O pedido aponta que o candidato do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) não poderia concorrer ao cargo por ter sido condenado pela Justiça por improbidade administrativa. O MPE alega que o candidato foi condenado por improbidade administrativa e teve suspensos os direitos políticos pelo prazo de oito anos. Conforme consta na petição, Eduardo Teles e outros dois funcionários públicos seriam responsáveis pelo recebimento de valores de aluguel de quiosques públicos para eventos privados. O ato foi classificado como enriquecimento ilícito, auferindo vantagens patrimoniais em razão do cargo. Ele foi condenado em julho deste ano e teve decretada a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Diante da condenação, a promotora Paula Alessandra de Oliveira Jesus solicitou a anulação da candidatura e o p

Eleições 2020: saiba quais são as regras e o que candidato e eleitor podem e não podem fazer

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que 147,9 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas nos próximos dia 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro para escolher 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores em todo o Brasil. Noventa e cinco cidades têm mais de 200 mil eleitores e, por esse motivo, poderão ter segundo turno para definição do prefeito se, no primeiro, nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos). O tribunal estima que 750 mil candidatos disputarão as vagas de prefeito e vereador em todos os estados — não há eleições municipais no Distrito Federal. Pelo calendário original da Justiça Eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 de outubro. Mas, em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional decidiu adiar o pleito. Também por causa do coronavírus, não haverá necessidade de identificação biométrica nas eleições deste ano. Será a primeira eleição em