Jornal Bemtevi

O juiz Thiago Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara Cível de São Vicente (SP) determinou, na última quinta-feira (29), que os planos de saúde SulAmérica e Qualicorp forneçam produto à base de canabidiol, derivado da planta Cannabis, a uma menina de três anos, que sofre, dentre outras doenças, de epilepsia focal estrutural grave. O magistrado concedeu a tutela de urgência antecipada, atendendo ao pedido do advogado da criança, Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados. Deste modo, as rés têm cinco dias para providenciar o fármaco sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil. A mãe da menina procurou a Justiça depois que o pediatra neonatologista e a neuropediatra receitaram a substância para controlar as crises diárias de convulsões, mas os planos de saúde negaram o tratamento. Segundo a SulAmérica e a Qualicorp, o medicamento não consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para o juiz, que analis

Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) ingressou nesta quarta-feira (24/06) com ação no Tribunal de Justiça paulista, pleiteando a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 30, 31 e 32 da Lei Complementar 1.354/2020, que dispõem sobre a progressividade das alíquotas de contribuição social dos servidores aposentados e da ativa e a possibilidade de criação de descontos extraordinários. A entidade também é signatária de nota de repúdio divulgada por outras instituições representativas dos servidores públicos paulistas. Ação judicial alega que os vencimentos e subsídios dos servidores públicos são norteados pelo princípio da irredutibilidade, sendo que a fixação de alíquotas progressivas viola o princípio da isonomia. Também enfatiza que não houve caráter democrático, por meio de consulta pública, bem como a participação das associações classistas, no processo da reforma previdenciária do Governo do Estado, consubstanciado na lei 1.354, votada e

 Estamos vivendo em mundo muito maluco mesmo. Um mundo onde as pessoas dão conta de cada passo das suas vida. Expõem tristezas, alegrias, fragilidades. Tudo é motivo para uma postagem.  Não, eu não tenho nada contra a tecnologia, whatsap, facebook, instagran e tudo o mais. Acho-os, por outra, muito úteis, para trabalhar, estudar, reencontrar velhos amigos.  O problema é que eles servem as pessoas e elas são muito, muito complicadas. Às vezes sem medida. O que era para ser um grande auxílio em nossas vidas está se tornando uma arma cruel.  Como tudo, o mau uso está destruindo o sonho da tecnologia. As pessoas estão usando esses meios de comunicação em massa para expor, não a si, mas à vida alheia; para manipular opiniões; para, por vezes, destruir a imagem e a auto-estima de outros.  Seja por fatos verdadeiros, seja por coisas inventadas, o fato é, caiu na rede “já era” virou verdade. Tanto a coisa está alcançando um patamar alarmante que recentemente o Ministério Público Federa

      O mundo gira ... as coisas evoluem ...  a tecnologia é capaz de nos levar a Marte ... mas, como eu nunca vou cansar de dizer, para tudo na vida temos que ter bom senso e limites .   Não seria diferente com o uso da danada da tecnologia, hoje tão desenvolvida, que nos permite conversar com alguém que esteja do outro lado do mundo, em tempo real, mandando imagens, a um custo quase simbólico    Você acha que estou falando do WhatsApp? Bingo. Danado esse aplicativo heim? Só que da mesma forma que ele nos trouxe várias vantagens, e elas são inegáveis, vários estão sendo os transtornos causados pelo seu mau uso.   Um exemplo? Dou vários. Se você prestar atenção em uma mesa de bar, onde haja um grupo de cinco pessoas, cinco estarão com o celular e cinco o estarão usando. Conversas paralelas? Para que? Manda um “Whats”, é mais efetivo. Não consigo deixar de achar isso triste.    Mas não são apenas as relações interpessoais que estão sendo afetadas, o uso do WhatsApp está afetando

E qual empresário, comerciante, dono de lojinha ou botequim nunca sofreu com todos os encargos e normas trabalhistas? Há mesmo aqueles que só de ouvir o termo “Direito do Trabalho” têm urticárias. De fato a justiça trabalhista tem seu berço no protecionismo pleno. Isso porque surgiu numa época em que os direitos dos trabalhadores simplesmente inexistiam. Estamos falando de trabalho escravo mesmo. Mas a sociedade evolui, o mundo gira e os direitos sociais com ele. Claro que hoje a realidade é bem diferente. Hoje, a hipossuficiência do empregado já não é tão óbvia e evidente assim. E o direito, ciência humana que é, evolui junto com a humanidade. Não que o Direito do Trabalho, pelo menos no Brasil, tenha deixado de ser protecionista e de ver no empregado hipossuficiente que precisa ser irrestritamente protegido. Mas hoje, vemos sútil mudança, nas leis, mas principalmente na jurisprudência, que nada mais é do que a lei aplicada no caso concreto. Se for verdade que temos norm