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Mostrando postagens com o rótulo Alesp

CPI dos Golpes com PIX e Clonagem de Cartões encerra os trabalhos na Alesp

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  Depois de 180 dias em atividade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo responsável por investigar fraudes e golpes aplicados por meio de transferências eletrônicas, principalmente via PIX e clonagem de cartões, se reuniu, nesta terça-feira (5), para deliberar o relatório final dos trabalhos realizados. Entre as principais ações do grupo, foram citadas as oitivas com representantes do setor financeiro, advogados criminais especializados, e diretores de entidades como Procon-SP, WhatsApp e Polícia Civil. Além disso, um projeto de lei foi protocolado pelos deputados. Após a aprovação do relatório, o presidente da CPI, Itamar Borges (MDB), fez uma análise positiva do andamento das investigações. Segundo ele, o grupo foi capaz de extrair o máximo de conhecimento sobre golpes financeiros ao longo dos últimos meses, para, a partir de agora, construir projetos que beneficiem o consumidor e protejam o povo paulista em geral. "As oitiva

"Não seremos silenciados": Na Alesp, Prêmio Zumbi dos Palmares contempla a luta e a cultura negra

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Personalidades, ONGs e representantes do movimento negro receberam homenagens em evento realizado na última segunda-feira, 13 "O racismo ainda se faz presente em todas as esferas do nosso país, é institucionalizado, naturalizado e deve ser combatido", disse o deputado Teonilio Barba (PT) antes de iniciar a 20ª edição do Prêmio Zumbi dos Palmares, que visa contemplar e homenagear grandes figuras representativas da cultura negra. A cerimônia foi realizada na última segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e foi marcada por diversos discursos, tanto de parlamentares quanto de homenageados, que destacaram a força e o crescimento do movimento negro no Parlamento e em todo o Estado. Proponente do evento, Barba apontou para a importância da realização do Prêmio na semana anterior ao feriado da Consciência Negra (20 de novembro). "É mais um mês que representa a luta e a história dos negros no Brasil. Até hoje, tentam nos invisibilizar, tentam apagar

Orçamento estadual para 2024 recebe maior número de emendas da história

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  A proposta da Assembleia Legislativa que formará o Orçamento do Estado de São Paulo para 2024 avançou mais uma etapa. Após 15 sessões parlamentares em pauta, o documento, agora, poderá ser enviado para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que é a responsável por analisar o projeto e dar o aval para que seja votado no Plenário. Chegando à Comissão com 29.398 emendas apresentadas pelos parlamentares, o projeto ultrapassou o recorde numérico do Legislativo Paulista. Levando em conta toda a história dos projetos de lei orçamentária, desta vez, o quantitativo ficou à frente do registrado em 2021, com 26 mil sugestões ao todo. As emendas são sugestões de alterações no texto original, apresentadas pelos parlamentares durante a tramitação da matéria na Casa Legislativa. Tramitação Antes de chegar à etapa atual, o  Projeto de Lei 1.449/2023 , de autoria do Executivo, permaneceu na pauta por 15 sessões parlamentares, conforme previsão legal. Foi durante esse per

Consolidação das Leis em Defesa do Consumidor do Estado é sancionada em SP

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  A Lei 17.832/2023, que cria a "Consolidação das Leis em Defesa do Consumidor do Estado", foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta segunda-feira (6). De autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), a proposta é baseada no Projeto de Lei 81/2023 e unifica 64 leis já existentes sobre o tema no ordenamento jurídico. O parlamentar explica que o objetivo é unificar as principais leis já existentes que estavam espalhadas no espectro jurídico, reunindo-as em um só documento. A intenção é facilitar a consulta legislativa e a preservação de direitos dos consumidores paulistas. Além disso, “o espírito dessa iniciativa não é o de rever o mérito das leis em vigor, mas sim o de sistematizar a legislação dispersa, respeitando a segurança jurídica", complementou   Auricchio . O deputado também afirma que o desconhecimento da legislação local por consumidores, comerciantes e empresários foi o ponto de partida e motivo m

Por melhores condições de trabalho para os caminhoneiros, Frente Parlamentar é lançada na Alesp

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  "Sem o trabalho dos caminhoneiros, o Brasil inteiro para", é o que diz o deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos), que, na tarde desta quinta-feira (28), inaugurou a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Melhores Condições de Trabalho para os Caminhoneiros. O grupo suprapartidário conta com o apoio de outros 39 parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde serão realizados os trabalhos e discussões de projetos de lei acerca do tema proposto. O principal objetivo da Frente, de acordo com seu coordenador, é estabelecer maior reconhecimento e dignidade para a classe dos caminhoneiros, considerada de extrema relevância no âmbito estadual e nacional. Vitão projeta que, com o Colegiado instalado no Parlamento, serão criadas novas legislações, buscando ajudar os caminhoneiros, seus ajudantes e familiares a receberem o respaldo necessário para exercer seus trabalhos com mais qualidade. "A importância da profissão não deve ser lembrada apenas no d

Secretário estadual de Segurança Pública presta contas na Alesp e destaca integração com municípios

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A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quarta-feira (27), o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para prestação de contas semestral sobre a Pasta. Durante sua explanação aos parlamentares, o secretário destacou o papel dos municípios paulistas no desenvolvimento de ações de combate à violência. Esta foi a segunda prestação de contas à Alesp que a Pasta de Segurança realizou em 2023. Além de apresentar os números da Secretaria e as principais operações desempenhadas pelas forças policiais do Estado até agora, o secretário também recolheu questionamentos feitos pelos parlamentares presentes. Balanço Guilherme Derrite iniciou sua explanação apresentando os resultados alcançados pela Secretaria nos primeiros oito meses de gestão. De acordo com o último Anuário de Segurança Pública, apresentado pelo secretário, São Paulo é o segundo estado mais seguro do país, atrás apenas de Santa Cat

CPI da Alesp investiga atuação do Procon-SP e da Polícia Civil no combate aos golpes financeiros

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Instituições bancárias, lojistas e consumidores. Desde a criação da transferência via PIX, todos estes têm sofrido com crimes de estelionato frequentemente. Pensando nisso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável pela investigação de golpes com PIX e cartões de crédito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convocou, para esclarecer as principais medidas de defesa ao consumidor, o diretor-executivo do Procon-SP (Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), Luís Orsatti Filho, e, para explicar o processo de combate aos criminosos, o delegado titular da Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo, Carlos Afonso Gonçalves da Silva. De acordo com o presidente do colegiado, Itamar Borges (MDB), ouvir dois profissionais qualificados na luta contra os golpes financeiros com PIX e cartões é de suma importância para o propósito da CPI: formular novas políticas públicas úteis no combate aos estelionatos. "A partir dos relatos realizados aq

Projeto de lei aprovado na Alesp institui documento de identificação para pessoas com doenças raras

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Em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (23), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o  Projeto de Lei 254/2022 , de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que visa a criação de carteiras de identificação específicas para pessoas com doenças raras. Junto a outros 10 projetos aprovados no Plenário, a proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, antes de entrar em vigor. "Desde meu primeiro mandato como deputado estadual, a saúde é uma das principais áreas que recebe atenção. E, neste ponto, tenho me dedicado às pessoas com deficiência, mulheres, juventude e pessoas com dependência química."Hoje, eu quero compartilhar essa nova conquista", celebrou Zimbaldi após a aprovação de seu projeto. Sobre a lei Se sancionada, a Carteira de Identificação para Pessoas com Doenças Raras prevê a garantia de atendimento preferencial nas repartições públicas e em estabelecimentos privados a esse público.

Educação: Alesp aprova Projetos de Lei que colocam os estudantes como protagonistas em sala de aula

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  Os temas ligados à Educação sempre estiveram presentes na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Neste mês de agosto, seis projetos de autoria de parlamentares foram aprovados na Casa. De um transporte escolar estendido a mais municípios até a prestação de atendimentos psicológicos, de serviço social e a inserção de noções de empreendedorismo nas aulas, as propostas avançaram e agora aguardam sanção do Executivo. O Projeto de Lei 637/2023, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT) e da colega Monica do Movimento Pretas (PSOL), busca regulamentar a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de Educação Básica. Um dos objetivos é acompanhar de perto uma geração inteira de alunos que sofreu os impactos da recente pandemia da covid 19. “Enfrentamos adversidades sociais causadas pela pandemia e sabemos que elas impactaram diretamente a educação básica. As consequências para a

Voz ativa: Frente Parlamentar da Cultura Hip Hop é criada na Alesp

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Nascida nos anos 1970 no bairro negro do Bronx, nos Estados Unidos, a cultura hip hop conquistou mentes, mudou comportamentos e ganhou o mundo. No Brasil, mais precisamente na Estação do Metrô São Bento, na Capital Paulista, os dançarinos de break, os artistas do grafite e os MC’s mostravam nas rimas em português que o rap havia chegado para ficar e mudar realidades. Ao celebrar os 50 anos deste movimento, foi criada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Frente Parlamentar pela Construção de Políticas Públicas de Fomento, Divulgação e Apoio à Cultura Hip Hop. O evento que oficializou o grupo, realizado na Casa nesta sexta-feira (18), recebeu diversos parlamentares e representantes da cultura que cruzou fronteiras. A Frente Parlamentar é liderada pelo deputado Donato (PT). Seu lançamento contou com a participação das colegas Márcia Lia (PT) e Paula da Bancada Feminista (PSOL), além do Movimento Pretas (PSOL), representado pela integrante Ana Laura Oliveira. O deputado feder

"Cultura é a primeira ferramenta de emancipação do pobre" afirma Margareth Menezes

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Claus Oliveira - Foto: Carol Jacob Em audiência pública da Alesp, por iniciativa da deputada Professora Bebel (PT), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu nesta quinta (10) o fomento cultural oriundo de recursos públicos. Na visão da titular do MinC, "investir em cultura é desenvolvimento" que gera transformação econômica e social. "A cultura é a primeira ferramenta de emancipação do povo mais pobre". No caso paulista, informou a ministra, as verbas destinadas por meio da Lei Paulo Gustavo somam até agora R$ 720,8 milhões. Menezes acenou para segmentos artísticos como o movimento hip-hop (o edital de fomento deve liberar R$ 6 milhões). No que tange ao audiovisual brasileiro, a ministra salientou que o MinC luta no Congresso Nacional pela renovação da cota de tela para exibição dos filmes e pela proteção dos direitos autorais no serviço de streaming (transmissão de conteúdo online). Margareth Menezes afirmou que a pasta está sendo reconstruída "após

Após aprovação na Alesp, Governo sanciona lei que viabiliza construção do Trem Intercidades

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  O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou, nesta terça-feira (11), a lei que viabiliza a construção do Trem Intercidades que liga São Paulo a Campinas. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no último dia 21 de junho, o texto adequa a legislação estadual para a captação de empréstimos de até R$ 6,5 bilhões para obras de mobilidade urbana. Sancionada, a Lei N° 17.724 de 2023 altera a  Lei 17.386/2021  e autoriza o Executivo a captar, junto a instituições financeiras, recursos para investimentos em infraestrutura, em especial de mobilidade urbana e transporte intermunicipal. Apesar de viabilizar esse tipo de transação, a lei não aumentou o saldo disponível para crédito. A norma apenas soma duas quantias já autorizadas pela Alesp em 2013, de 1,5 bilhão, e em 2021, de 5 bilhões. O texto sancionado pelo governador incluiu alterações propostas e aprovadas pelos parlamentares da Alesp. Deputados e deputadas incluíram emendas que ampliam medidas

Projeto de Lei para retomada das ferrovias no Estado é aprovado na Alesp

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A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (29) o PL (Projeto de Lei) 148/22, proposto pelo Governo de São Paulo. A legislação aprovada prevê a retomada do modal ferroviário para transporte de cargas e pessoas em São Paulo através de shortlines -- linhas de trajeto curto. Elaborado pela SLT (Secretaria de Logística e Transportes) e enviado à Alesp pela Secretaria da Casa Civil, o PL 148/22 planeja a recriação do Departamento Ferroviário do Estado, que irá regulamentar as shortlines em SP. A exploração das ferrovias se dará de três formas: através de autorização especial, concessão ou PPP (Parcerias Público-Privadas). Desde o ano passado, a SLT trabalha na elaboração do projeto. Em janeiro deste ano, criou o Grupo de Trabalho (GT) Ferrovias de SP, o qual, por sua vez, redigiu o PL 148/22 e prepara o Plano Estratégico Ferroviário de SP (PEF/SP). “O PL 148/22 é essencial para o Estado de São Paulo exercer, no setor ferroviário, a mesma relevância que

Alesp isenta imposto de ao menos nove medicamentos para tratar Aids, atrofia muscular espinhal, esclerose e hemofilia

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Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo autorizaram nesta terça-feira (3/8) a isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre, ao menos, nove medicamentos destinados ao tratamento da Aids, AME (atrofia muscular espinhal), esclerose múltipla, hemofilia e outras doenças genéticas. Os parlamentares também aprovaram a redução da base de cálculo do ICMS na entrada e saída dos insumos agropecuários (fertilizantes, inseticidas, adubos, rações, fungicidas, sementes, entre outros) no Estado de São Paulo. As medidas foram viabilizadas através dos Projetos de Decreto Legislativo 50/2021, 51/2021, 52/2021, 53/2021 e 54/2021. A isenção do tributo nos remédios diminui o custo final do medicamento, possibilitando ao paciente uma economia em prol da saúde. Para tratamento da atrofia muscular espinhal, a Assembleia paulista já isentou de ICMS os medicamentos Spiranza e Zolgensma, que tiveram redução de até 18% do valor. Com a proposta aprov