Jornal Bemtevi

Em 28 de junho de 1989, foi sancionada pelo então presidente José Sarney, a Lei Nº 7.783, que dispunha, dentre outros temas, sobre a essencialidade de várias atividades. Está no artigo 10, inciso VI, a "captação e tratamento de esgoto e lixo". Nada alterou essa norma até a presente data, nem mesmo o recente decreto do Executivo Federal que, em tempos de pandemia, estabeleceu uma relação de atividades essenciais. Nem poderia, porque decretos não podem mudar leis. Ademais, porque o governo, ao corrigir seu primeiro decreto que tratava dos serviços prestados pelo setor de limpeza urbana, coleta e destinação do lixo e tratamento de resíduos e efluentes, quis apenas atender ao Supremo Tribunal Federal (STF), que fixara competências sobre o trabalho de determinados setores no âmbito da Federação. Entendidas tais premissas, é importante compreender o que vem ocorrendo com a gestão de resíduos sólidos no Brasil, especialmente neste momento de dificuldades provocadas pela Covid

É isso mesmo a prefeitura  em  vez  de  cortar  o  mato alto das calçadas  da  avenida  São  Domingos,  ao  ser  acionada  pelos  moradores  que  reclamam  do  tamanho  do  mato,  o  departamento de obras pede  para que os moradores sejam melhores cidadãos cortando por conta própria.  “É um enorme absurdo,  mas  foi  isso  que  eles  falaram  por  telefone  quando  liguei  pedindo  para  virem  cortar  o  mato.  Falaram que se eu quisesse  era  melhor  eu  cortar  por  conta  própria,  que  dessa  forma  faria  melhor  o  meu  papel de cidadã” .  Esse  é  o  caso  de  uma  moradora  da  avenida  que  não  cortou  o  mato,  mas  teve  que  contratar  alguém  para  cortar  o matagal  na  calçada da sua casa.  “Nem  para  retirar  o  mato  eles  se  quer  vieram, t ive  que  alugar  uma  carretinha para transportar  o  mato  cortado” , afirma  a  moradora  que  prefere  não  ter seu nome divulgado.  Perguntamos  sobre  a  avenida   ao  assessor  de  imprensa  da  prefeitura,