Jornal Bemtevi

Com o aumento expressivo das fraudes digitais, que geraram um prejuízo de R$ 4,9 bilhões em 2024 apenas com golpes via Pix, segundo o Banco Central, o Judiciário tem adotado uma postura mais restritiva em relação à responsabilidade dos bancos. Embora a expectativa do consumidor seja de proteção total, decisões recentes demonstram que, sem comprovação de falha na prestação do serviço, as instituições financeiras podem ser isentas de reembolsar as vítimas.   “Há jurisprudência consolidada em diversos tribunais indicando que os bancos não têm o dever de ressarcir o consumidor quando não há falha na prestação do serviço bancário. Isso ocorre, por exemplo, em golpes nos quais o consumidor age por conta própria ao transferir valores via Pix após ser enganado por meio de contatos telefônicos, mensagens falsas, ou propostas enganosas. Em situações em que o banco não poderia prever ou impedir a operação”, afirma o  advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor. ...