Prefeitos de SP estão na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal

Arrecadação abaixo do previsto ou indícios de comprometimento da gestão orçamentária fez acender o sinal de alerta para 76% dos municípios paulistas, de acordo com comunicado publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no dia 21. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto uma situação quanto a outra configura improbidade administrativa e crime de responsabilidade, tornando os gestores sujeitos a penas e, inclusive, pagamento de multas.

Para o economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam - Consultoria em Administração Municipal, a pandemia agravou ainda mais a situação financeira dos municípios. E pelo ritmo da vacinação no país, a recuperação da economia deve demorar um pouco mais do que se esperava. "A verdade é que os prefeitos ainda terão muito trabalho pela frente e precisarão ser eficientes no enfrentamento das raízes dos problemas econômicos e financeiros que enfrentam", diz o economista.

Para Caetano, há velhos problemas de gastos correntes excessivos que ainda não foram devidamente encarados, e a evolução das receitas não acompanha. "Fundamentalmente são gastos com pessoal e uma previdência municipal em franco desequilíbrio requerendo aportes crescentes por parte do tesouro local comprometendo a entrega de serviços e de investimentos aos cidadãos", explica o economista da Conam.

Para ele, no entanto, dada a diversidade de condições dos nossos municípios, como a posição geopolítica e econômica, a inserção no plano regional e as características físicas e sociais, fica difícil enumerar as medidas que cada gestor deve adotar para chegar a uma solução. "A base é conhecer com profundidade sua realidade por meio de um diagnóstico bem elaborado para só então formular as políticas mais adequadas", conclui o economista.

As contas analisadas pelo TCESP são referentes ao primeiro bimestre de 2021.

Sobre a Conam - No mercado há 40 anos, a Conam - Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

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