A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) já disponibilizou, no portal, aos participantes da Nota Fiscal Paulista os números dos bilhetes eletrônicos com que irão concorrer aos prêmios do sorteio de agosto do programa. A 177ª extração distribuirá, no próximo dia 11/8, R＄ 1 milhão ao vencedor principal e outros 654 prêmios, que somados chegam a R＄ 5,7 milhões.
Em agosto, entre pessoas físicas e condomínios, concorrem 9.455.706 participantes. Eles efetuaram suas compras em abril de 2023 e solicitaram notas fiscais com indicação de CPF ou CNPJ (no caso dos condomínios). Ao todo foram gerados 88.334.021 bilhetes eletrônicos.
No sorteio exclusivo, as 3.087 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais, desta vez, estão participando com 23.496.783 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R＄ 1 milhão, sendo cinco no valor de R＄ 100 mil.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R＄ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R＄ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R＄ 18,2 bilhões, sendo R＄ 16,2 bilhões em créditos e mais de R＄ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 176 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
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