Pular para o conteúdo principal

Na reforma tributária do improviso, Agro e Serviços vão pagar a conta



O tributarista e constitucionalista, Ives Gandra da Silva Martins, afirmou que a atual reforma tributária, em curso no Senado, configura  “aumento brutal de carga tributária” média dos contribuintes, em razão da quantidade de exceções. E que os setores fora das exceções como o  Agro e o de serviços vão pagar a conta da reforma tributária.


Gandra questionou a alegação de que a proposta simplifica o atual sistema, uma vez que “criaram três vezes mais dispositivos constitucionais” para versar sobre o tema.  Entregue na semana passada, o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária vai aumentar de forma “brutal” a carga tributária média dos contribuintes, em razão da quantidade de exceções, avalia o jurista Ives Gandra Martins.

 Apesar de incluir diversos setores na lista de beneficiados com alíquota reduzida dos novos impostos, a nova versão da PEC ainda eleva significativamente o peso dos tributos sobre algumas categorias. O setor agropecuário, por exemplo, tem hoje em torno de 4,5% de carga tributária, mas pagará pelo menos 10% caso a alíquota padrão fique entre 26% e 28%.
 

“O setor de serviços paga ISS, cuja alíquota máxima é de 5%. Como está no sistema não cumulativo, mais 3,65% [de PIS e Cofins], dá 8,65%. Com todas as exceções para alguns dos segmentos, [a carga tributária] pode aumentar para 21%, mesmo com a redução de 30%”, comenta o jurista.
 

Para ele, era importante que fossem discutidos publicamente, em conjunto com a PEC, os projetos de lei que vão regulamentar a reforma. “Não poderíamos ter aprovado princípios constitucionais sem termos os projetos de leis complementares e ordinárias e os cálculos dos impactos que tudo isso causará nas prefeituras, nos estados, na União e para todos os contribuintes em geral”, opina.
 
 
“Nós estamos aprovando princípios constitucionais sem sabermos tudo aquilo que representará a aplicação dessa teorização, de um sistema novo, que vai substituir o velho, mas que conviverá com o velho até 2033”, diz.
 

Ele avalia que a proposta, que deveria simplificar o atual sistema de impostos sobre consumo no Brasil pode acabar por complicá-lo ainda mais. “Já tinha dito que me impressionava sobremaneira que, para simplificar nossa Constituição, no sistema tributário, eles criaram três vezes mais dispositivos constitucionais”, diz. “De 33 páginas de disposições constitucionais, nosso relator aumentou para 44. Passamos a ter um projeto ainda maior para simplificar aquilo que eles consideraram extremamente complexo nas disposições constitucionais colocadas hoje na Constituição Federal.”
 

O advogado diz não ser contra a reforma, mas contra o açodamento na discussão de uma PEC sem informações sobre os impactos que promoverá para municípios, estados, Distrito Federal e União. “Me preocupou enormemente o relatório do senador Eduardo Braga, que procurou conciliar as diversas questões recebidas, mas que aumentou ainda mais o número de exceções, trazendo a meu ver ainda mais complicações”, diz. “Todo setor que não for excepcionado vai ter um brutal aumento de carga tributária, excepcionados evidentemente o setor financeiro e a indústria.”
 

“Mas os políticos devem entender muito mais de direito tributário do que eu, que só convivo com isso há 65 anos, tenho livros escritos no Brasil e no exterior sobre direito tributário e sinto essas dificuldades.”
 
 “Passamos a ter um projeto maior para simplificar aquilo que eles consideram complexo”.

De acordo com o tributarista, o relatório entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) “procurou conciliar as diversas questões recebidas,  mas aumentou o número de exceções, trazendo, a meu ver, ainda mais complicações. E todo o setor que não for excepcionado vai ter um brutal aumento de alíquota, um brutal aumento de carga tributária, excepcionados, evidentemente, o setor financeiro e a indústria”.

Ainda segundo a avaliação de Gandra, o projeto atual cria desproporções entre o setor de serviços e a indústria. “A indústria vai poder deduzir todos os serviços que lhe forem prestados. Assim, sem as deduções, agro, comércios e o próprio setor de pagarão a mesma alíquota cheia da indústria”.

Para o renomado constitucionalista, o Congresso está “teorizando um sistema sem ter a aplicabilidade do sistema”, fator que, segundo ele, provocará o “caos dentro do sistema tributário”.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Un iversidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

#Podcast 12 - Como a cannabis medicinal está curando famílias no Brasil | Dra. Grazi Sativa

  ⁠ Neste episódio especial do Podcast 12, entrevistei a Dra. Graziella Gobetti, mais conhecida como Dra. Grazi Sativa, médica referência no Brasil no uso terapêutico da cannabis medicinal. Dra. Grazi compartilha sua trajetória pessoal e profissional, desde os primeiros passos na medicina até se tornar uma das pioneiras na prescrição de fitoterápicos à base de cannabis. A entrevista aprofunda temas como os benefícios reais do CBD e do THC, os principais diagnósticos tratados, os desafios regulatórios e jurídicos, além de histórias transformadoras de pacientes. Falamos também sobre os mitos e preconceitos, a importância do acesso legal e seguro à cannabis, e o papel das associações no Brasil. Um episódio essencial para quem busca informação com embasamento científico, sensibilidade e verdade sobre a planta que está revolucionando a medicina. 💬 Comenta aqui embaixo a sua dúvida ou curiosidade! Siga a Dra Grazi Sativa no Instagram: https://www.instagram.com/dragrazisativa/ 👇Ag...

Filha conta tudo sobre a dedicada historiadora Maya Ekman

   O destino cruzou o meu caminho com o de Alice Ekman, ao vê-la saindo da loja Ideal Peruíbe com o Jornal BEM-TE-VI de baixo do braço. Quando entreguei a nova edição, ela logo elogiou o trabalho do jornal e, em seguida disse o seu nome e o de sua mãe.   Muitas pessoas a conheceram, trata-se da dona Maya Ekman, uma mulher de grande importância cultural para Peruíbe e toda Baixada Santista. Lucas Galante: Onde que ela nasceu e quando foi? Alice Ekman: Minha mãe nasceu no dia 25 de maio de 1915, em Riga, capital da Letônia, e faleceu no dia 08 de março de 1992, em Peruíbe.  LG: Quando ela veio para o Brasil? O que ela fez durante sua vida ?    AE: Ela chegou em 1923 no Brasil e a família, com outros letos fundaram a cidade de Varpa, interior de São Paulo. Maya Ekman era dotada de uma inteligência e mente prodigiosas e jamais interceptou seu caminho de estudos em sua vida. Era historiadora incansável, poetisa, esotérica, teosofista, pen...

Neoenergia Elektro alerta para riscos no uso de extensões elétricas

A Neoenergia Elektro orienta seus clientes sobre o uso consciente das extensões elétricas e os riscos que o mau uso pode causar no dia a dia. Embora sejam práticas em situações pontuais, as extensões devem ser utilizadas apenas de forma temporária e com atenção redobrada. Quando utilizadas de maneira contínua ou sobrecarregadas, podem provocar sérios acidentes, como curtos-circuitos, choques elétricos ou até incêndios. O mal estado de conservação também pode levar a descargas elétricas fatais.   Antes de conectar qualquer equipamento a uma extensão, é fundamental observar se o fio está em bom estado, sem sinais de ressecamento, rachaduras ou aquecimento. O ideal é conferir também se os condutores internos estão adequados para suportar a carga elétrica dos aparelhos a serem conectados. O uso de muitos dispositivos em uma mesma extensão, especialmente os que consomem mais energia, pode gerar sobrecarga e comprometer a segurança da instalação. É importante evitar o uso de adaptadores ...

Influencer muda de vida com a Privacy e compra carro de luxo avaliado em 200 mil reais

Fabi Simpatia é uma mulher determinada e inspiradora de 28 anos, natural de Florianópolis que teve a sua vida transformada quando decidiu explorar o mundo da venda de conteúdo na Privacy. O que começou como um teste, tornou-se a profissão que mudaria sua vida para sempre.  A trajetória de Fabi é marcada por descobertas e amor ao lado de seu marido Jessé com quem é casada há 12 anos. Com o passar do tempo, o casal sentiu o desejo de explorar novas experiências e fetiches, o que fortaleceu ainda mais os laços de cumplicidade entre eles. Além disso, Fabi revelou sua bissexualidade, um momento de autenticidade que aproximou ainda mais o casal.  Durante o auge da pandemia em 2020, Fabi decidiu se tornar acompanhante para ter uma renda adicional. Essa experiência levou o casal a ter uma ideia, gerar uma segunda fonte de renda, a venda de conteúdo adulto e ao entrar na Privacy, se surpreendeu com as conquistas que vieram: “Eu e o meu marido somos muito unidos e com o trabalho na Priv...

Música, Consciência e Cura: Selo Musical RezAmar será lançado em Festival de Cultura de Paz em Peruíbe

No próximo dia 26 de julho, o município de Peruíbe (SP) será palco de uma celebração que une espiritualidade, arte e conexão com a natureza. É durante o 2º Festival de Cultura de Paz Itatins, promovido pelo Satta House, que será realizado o lançamento oficial do selo musical RezAmar um movimento que nasce com o propósito de expandir a Música de Rezo e fortalecer uma rede de artistas comprometidos com mensagens de cura, consciência e amor. O RezAmar é um selo musical com propósito, um espaço de união entre artistas rezadores da Baixada Santista e Vale do Ribeira, que se dedicam à criação e divulgação de canções autorais, também conhecidas como Música Medicina. Essas músicas são inspiradas pelas tradições ancestrais, saberes dos povos originários e pelas medicinas da floresta, sendo verdadeiros veículos de transformação pessoal e coletiva. O selo nasce com o compromisso de levar ao mundo mensagens de amor, elevação da frequência e bem-estar, fortalecendo a conexão com a Mãe Terra e promo...