Alesp isenta imposto de ao menos nove medicamentos para tratar Aids, atrofia muscular espinhal, esclerose e hemofilia

Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo autorizaram nesta terça-feira (3/8) a isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre, ao menos, nove medicamentos destinados ao tratamento da Aids, AME (atrofia muscular espinhal), esclerose múltipla, hemofilia e outras doenças genéticas.

Os parlamentares também aprovaram a redução da base de cálculo do ICMS na entrada e saída dos insumos agropecuários (fertilizantes, inseticidas, adubos, rações, fungicidas, sementes, entre outros) no Estado de São Paulo. As medidas foram viabilizadas através dos Projetos de Decreto Legislativo 50/2021, 51/2021, 52/2021, 53/2021 e 54/2021.

A isenção do tributo nos remédios diminui o custo final do medicamento, possibilitando ao paciente uma economia em prol da saúde. Para tratamento da atrofia muscular espinhal, a Assembleia paulista já isentou de ICMS os medicamentos Spiranza e Zolgensma, que tiveram redução de até 18% do valor. Com a proposta aprovada hoje, o medicamento Risdiplam 0,75 mg/mL também será isento. Atualmente, ele é vendido por R﹩ 42 mil, mais impostos.

"A isenção de impostos sobre medicamentos específicos é uma luta de praticamente todos os parlamentares e uma vitória das famílias que tanto precisam. A saúde é o bem mais precioso que temos e por isso temos que cuidar bem dela", disse o presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari.

O deputado Vinicius Camarinha (PSB), líder do governo no Parlamento, destacou a necessidade de aprimorar a legislação e enfatizou a importância da Alesp nessa questão. "A reforma administrativa necessita de adequações, considerando a grande complexidade das questões tributárias do nosso País e Estado. Estamos avançando nas melhorias necessárias, estamos adequando, e não é a primeira vez. Agora estamos avançando nas adequações de medicamentos, colocando as coisas em ordem", disse Camarinha.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) enfatizou que a criação e aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo são resultados de esforços dos deputados e deputadas que compõem o Legislativo paulista. "Foram conquistados pela Casa, quando o Projeto de Lei 529/2020 (que vigora no Estado por meio da Lei 17.293/2020) foi aprovado com o compromisso que não haveria impacto na tributação de medicamentos e alimentos. Muitos deputados lutaram e esses Projetos de Decreto Legislativo vão ter impacto direto no valor dos medicamentos", afirmou.

A medida segue agora para promulgação para passar a vigorar no Estado. A expectativa é que isso ocorra nos próximos dias.

Texto: Leonardo Ferreira - Foto: Otávio Roberto

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Peruibe terá mutirão solidário para pessoas e pets realizado pela ONG MRSC e prefeitura

A grande ação solidária acontece no dia 20 de novembro, em celebração ao Dia Mundial dos Pobres, das 8h às 15h oferecendo café da manhã, almoço, atendimento de saúde para humanos e para pets. O próximo dia 20 de novembro não será marcado apenas como um feriado nacional, ele também terá uma grande ação solidária em Peruíbe promovida pela Prefeitura da cidade em conjunto com a ONG Moradores de Rua e Seus Cães e outras instituições com a missão de promover o Dia Mundial dos Pobres. Mais de 10 serviços serão oferecidos das 8h às 15h, entre eles café da manhã, almoço, corte de cabelo, doação de roupas, atendimento médico, espaço para oração, recreação para crianças e todo atendimento a pets de rua ficará por conta da MRSC que levará distribuição de ração, ração úmida, guias, coleiras, anti pulgas, carrapaticida, vermífugo e vacinas V8 e V4 para gatos. Com quase 200 voluntários espalhados por 14 cidades brasileiras e muitos deles presentes no Litoral...

Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz- SP ) e policiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil, cumprem, nesta segunda-feira (11), um mandado de busca e apreensão em endereço que concentra as inscrições estaduais de aproximadamente 300 empresas. Participam dos trabalhos 11 auditores, além de 10 policiais. A operação é batizada de ‘Olho no Pix’. As investigações foram iniciadas em fevereiro de 2024, após um servidor da Delegacia Regional Tributária da Capital (DRTC-III), no Butantã, identificar um pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por meio de Pix falso. Como o dinheiro não caiu nos cofres da Sefaz- SP e, consequentemente, o imposto ficou em aberto, o cidadão procurou a delegacia tributária para esclarecer o caso. Ao identificar a fraude, o fazendário, com a colaboração dos chefes e respon...

‘Solo + Fértil’ aumenta a produtividade agrícola em municípios paulistas

Técnicas relativamente simples na agricultura, a análise e a correção de solo são incentivadas pela Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) por meio do Programa Solo + Fértil, que visa, em médio prazo, um aumento mínimo de 20% da produtividade agrícola do Estado de São Paulo. Realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), o Solo + Fértil tem como objetivo promover as utilizações da calagem e da adubação em todas as unidades de produção agropecuária do estado, estimulando agricultores, especialmente os de pequeno e médio portes, a fazer análise de seus solos. Somente no primeiro semestre deste ano, o programa já atendeu 424 produtores rurais, de 26 municípios paulistas. “Mais do que uma ação técnica, o Solo + Fértil é um incentivo para que os agricultores conheçam melhor suas áreas produtivas. É um gesto de carinho com a terra, que, bem tratada, responde à altura. Um solo cansado pode ser recuperado e, com análise e correção de sua acidez, conseguimos orientar ...

Itanhaém recebe programação gratuita de espetáculos para bebês, crianças e jovens

A Catarsis - Arte para Infância e Juventude traz para Itanhaém seu repertório de espetáculos destinados ao público de bebês e infantojuvenil, em circulação pelo estado de São Paulo. A Mostra de Teatro Infantil, contemplada por edital do Programa de Ação Cultural (ProAC) da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do estado de São Paulo, chega ao Município nos dias 15 e 16 de novembro, com apresentações gratuitas, e abertas ao público interessado em geral. A programação em Itanhaém será toda realizada no Teatro Municipal Eva Wilma, que fica na avenida Condessa de Vimieiros, 1131 - Centro. No dia 15 de novembro (sábado), às 17h, será a vez do espetáculo “O muro de Sam”. Já no dia 16 (domingo), a programação começa às 11h com o espetáculo para bebês “Brun Blaà” e, à tarde, às 17h, traz ainda a apresentação de “É tudo família!”. Os ingressos gratuitos para os três espetáculos poderão ser retirados antecipadamente pela plataforma Sympla e também ficarão disponív...

Prefeitura de Peruíbe realiza a Virada Inclusiva 2025 em alusão ao Dia Mundial da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de Peruíbe, por meio do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEF), da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Departamento da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, promove no próximo dia 06 de dezembro, das 9h às 14h, a Virada Inclusiva Peruíbe 2025, na Praça da Matriz, no Centro. Com o tema “Direito de Ser, Viver e Protagonizar”, a iniciativa celebra o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, reunindo ações culturais, educativas e de valorização da diversidade humana. O evento reforça o compromisso do município com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e com a construção de uma sociedade mais inclusiva e participativa. A programação contará com a presença de instituições e grupos que são referência em inclusão no município, entre eles: APAE de Peruíbe, Instituto Salvador, AMEP – Associação de Pais de Pessoas com Deficiência, AFAAP – Associação de Pais e Amigos de Autistas de Peruíbe. Durante toda a manhã, o público poderá...

Jornal Bemtevi

Pesquisar este blog