Defensor Público cobra ações concretas para conter o aumento da violência contra os idosos

O Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, recebeu 65.331 denúncias de violência cometidas contra idosos apenas nos seis primeiros meses deste ano. Tal volume representa um aumento de 47%, se comparado ao primeiro semestre de 2022, quando foram registradas 44.458 denúncias. São denúncias de agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, ou de abandono e discriminação contra idosos.

A forma mais comum é a violência psicológica: agressões verbais, discriminação e menosprezo contra os mais velhos, causando sofrimento emocional que pode afetar a autoestima. Só em 2023, já foram mais de 120 mil violações deste tipo denunciadas ao Disque 100. O pior de tudo é que grande parte dos casos ocorre dentro de casa e, muitas vezes, os idosos não têm coragem de denunciar porque o agressor é seu próprio filho ou neto.

Fatores como o envelhecimento da população, bem como a convivência maior entre avós, filhos e netos na mesma casa por causa da pandemia ou mesmo devido à falta de emprego, dinheiro e moradia, servem para explicar esse aumento da violência contra os idosos - mas não justificam. Ao contrário, demandam a criação de políticas públicas que garantam maior assistência e proteção a esta parcela da população, como afirma o Defensor Público Federal André Naves.

“Considero importante o projeto de lei da então senadora Simone Tebet, em tramitação no Congresso Nacional, que altera o Estatuto do Idoso e prevê medidas protetivas de urgência para aqueles que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las. No entanto, como faço parte de um grupo de trabalho na Defensoria voltado a pessoas idosas ou com deficiência, sei que só a lei não adianta. A gente precisa de políticas públicas para concretizar, na prática, essa proteção e amparo. Então a lei é super bem-vinda e merece aplausos, mas precisa estar alinhada com uma política pública efetiva”, afirma Naves.

Agredir uma pessoa idosa, seja de que jeito for, é crime! Denúncias de violência contra idosos podem ser feitas pelo Disque 100. Coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o canal de atendimento é gratuito, sigiloso e está disponível 24 horas por dia. É possível denunciar também pelo site da Ouvidoria e pelo WhatsApp (61) 99611-0100.

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê pena de prisão de dois meses a um ano, além de multa, para quem colocar em perigo a integridade e a saúde física ou psíquica da pessoa idosa. Se a violência resultar em lesão corporal grave, a pena é de um a quatro anos de prisão e, em caso de morte, de quatro a 12 anos.

De acordo com o Censo do IBGE, o percentual de brasileiros com mais de 60 anos passou de 11,3% para 15,1%.

Texto e Foto: Assessoria de imprensa do Defensor Público Federal André Naves

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