Redução de danos e descriminalização pautam audiência da CPI do Crack em Santos

A CPI da Epidemia do Crack, em funcionamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, promoveu nesta segunda (21) uma audiência pública na Câmara Municipal de Santos, Litoral paulista. Sob a presidência do deputado estadual Paulo Correa Jr (PSD), o debate reuniu especialistas em Saúde e agentes públicos da Segurança do Estado.

"Estamos realizando pela primeira vez uma reunião da CPI itinerante. Claro que estaremos em outras regiões do Estado, também, fazendo [esse tipo de evento]", explicou o presidente, Correa Jr.

Apresentações e posicionamentos

Fabio Mesquita e Luciana Togni Surjus, doutores em Saúde Pública e Coletiva, respectivamente, sugeriram estratégias de redução de danos para o enfrentamento governamental à proliferação do consumo de crack no Estado de São Paulo.

Entre as sugestões, estão salas de uso seguro mantidas pelo Governo, treinamento de pessoas da comunidade em que os dependentes estejam inseridos, criação de abrigos com serviços como banho, alimentação e atendimento médico (conhecidos como drop-in centers) e tratamento com base em evidências científicas.

"O que a gente faz é apologia ao cuidado. É trazer as pessoas para perto, estabelecer uma relação de confiança. Não é ideologia, não é demagogia. Isso é factível, dá resultado" declarou Surjus.

"Objetivo é minimizar o estigma das pessoas que usam drogas, ampliar a participação e protagonismo dos usuários, favorecer o desenvolvimento de perspectivas futuras e ampliar oportunidades de trabalho, que geralmente são restritas ao mercado das drogas", completou a especialista. Ela coordena um projeto de redução de danos na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) envolvendo usuários de drogas em Santos.

Já os delegados de polícia civil Luis Carlos do Carmo, Ruy Ferraz Fontes e Fabiano Barbeiro manifestaram preocupação quanto ao julgamento pelo STF da descriminalização de drogas no Brasil. A constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio está em debate na Corte.

"É um risco enorme fazer a liberação neste momento. Estamos liberando a droga, e não a venda. Como é que não posso considerar consumo lícito se tenho a distribuição ilícita?" indagou Fontes, ex-delegado-geral da Policia Civil paulista e que já atuou em operações policiais na cracolândia.

Traficante x usuário

Não obstante o receio da descriminalização, os três delegados ressaltaram que é sempre crucial diferenciar traficante e usuários de drogas. "Nós respeitamos os dependentes [químicos]. São pessoas que dependem do nosso apoio e não da repressão", complementou Fontes.

Neste ponto, os deputados Delegado Olim (PP), que é relator da CPI, e Paula da Bancada Feminista (PSOL) também acabaram convergindo no tocante a essa diferenciação.

"Para mim, é fundamental que a gente consiga ter uma forma melhor de identificar quem é traficante e quem é o usuário", afirmou a deputada. "Não podemos misturar o traficante com o usuário. A polícia inteligente é aquela polícia de ponta que tenta pegar o traficante antes de chegar na cracolândia", sublinhou o relator.

Monitoramento de cenas abertas

O coronel PM Leandro Pereira de Lima apresentou dados sobre o monitoramento das cidades onde existe uso de entorpecentes em espaços públicos.

Sete das 24 cidades sob responsabilidade do Comando de Policiamento do Interior (CPI6) na Baixada Santista e Vale do Ribeira registram cenas abertas totalizando aproximadamente 400 usuários. "São todos criminosos? De forma alguma. São pessoas que precisam de ajuda", ressaltou o militar.

Titulares presentes

Também participaram da audiência em Santos os deputados Simão Pedro (PT), Lucas Bove (PL) e Guto Zacarias (União Brasil).