Instituições bancárias, lojistas e consumidores. Desde a criação da transferência via PIX, todos estes têm sofrido com crimes de estelionato frequentemente. Pensando nisso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável pela investigação de golpes com PIX e cartões de crédito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convocou, para esclarecer as principais medidas de defesa ao consumidor, o diretor-executivo do Procon-SP (Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), Luís Orsatti Filho, e, para explicar o processo de combate aos criminosos, o delegado titular da Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo, Carlos Afonso Gonçalves da Silva.
De acordo com o presidente do colegiado, Itamar Borges (MDB), ouvir dois profissionais qualificados na luta contra os golpes financeiros com PIX e cartões é de suma importância para o propósito da CPI: formular novas políticas públicas úteis no combate aos estelionatos. "A partir dos relatos realizados aqui, esperamos extrair os principais aspectos que podem ser remediados por meio de novas leis, que cabe a nós [deputados] elaborar no Parlamento", disse.
Defesa do consumidor
O primeiro a discursar para os parlamentares da Assembleia foi Luís Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP. Entre seus relatos, Luís destacou que 11% das reclamações dos consumidores ao órgão em 2022 tratavam de golpes com pix e clonagem de cartões, e esse número só aumenta a cada mês, desde então.
Orsatti também aponta que, dentro do Procon, existe um segmento específico para atender o consumidor acerca de assuntos financeiros, incluindo os golpes em pagamentos com PIX e cartões de instituições financeiras. "Infelizmente, o Procon não pode atuar na criminalização de transferências, mas pode contribuir com investigações. Nossa diretoria de fiscalização tem o dever de autuar os fornecedores quando identificadas as fraudes. No ano de 2020, por exemplo, um golpe de mais de 2 milhões de reais no aplicativo IFood foi revertido judicialmente através das medidas do Procon", esclareceu o diretor.
Combate aos golpes
Já a fim de relatar o enfrentamento dos crimes virtuais de estelionato, foi chamado Carlos Afonso Gonçalves da Silva, delegado titular da Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo. De acordo com ele, os golpes financeiros são os crimes que mais aumentam no meio virtual. Segundo os dados mais recentes da Polícia Civil, apresentados durante a reunião, a frequência desse tipo de ilegalidade cresce em cerca de 38% ao ano.
"Nossa divisão foi criada apenas em outubro de 2020, justamente para apurar crimes que abusam da tecnologia. Em média, realizamos uma operação policial por dia desde a inauguração e, até o momento, recuperamos mais de 66 milhões de reais das vítimas de golpes financeiros cibernéticos", afirmou Carlos.
Quando questionado sobre o método utilizado pela Polícia Civil nas investigações, o delegado as descreveu como "baseadas na inteligência e na verificação de informações". Ainda em sua fala, Carlos afirmou que, por meio desses processos, os policiais identificam se, de fato, existe o crime cibernético denunciado, assim como seu grau de urgência. "O valor de impacto, para nós, é o mais importante. Um idoso que toma um golpe de milhares de reais e não consegue mais comprar medicamentos, por exemplo, seria prioridade em relação a uma instituição financeira que, eventualmente, receberia uma compensação por um possível golpe", explicou.
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