Aumento de ITBI é rejeitado mas custeio do serviço de iluminação é aprovado. IPTU será votado hoje!

A sessão, na Câmara Municipal de Peruíbe, nesta quarta-feira teve os projetos de aumento de impostos votados. A população compareceu e deixou a câmara lotada. 

O Projeto de Lei Complementar nº 06/2013 sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública teve votação aprovada. Com seis votos contra e oito a favor.

Já o Projeto nº 07 com aumento no ITBI (Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis) foi reprovado. Com oito votos contrários e 6 favoráveis. Cabe lembrar que os dois projetos retornam na quarta que vem, pois são projetos de lei complementar com duas votações.

O projeto antigo de aumento do IPTU foi retirado pela prefeita Ana Preto e foi apresentado um novo, mudando a alíquota para 0,8% do valor venal do imóvel. Ela pediu a realização de uma Sessão Extraordinária para que o projeto do IPTU seja votado. A sessão será hoje, ás 21 horas.

Nas Redes Sociais 

O vereador Luiz Mauricio publicou os acontecimentos na Câmara e pediu para que a população continue atenta e participe da sessão amanhã. "Vamos continuar mobilizados, precisamos que ainda mais pessoas compareçam à Câmara na Sessão Extraordinário. Somente com a sociedade apoiando em peso que teremos força para impedir esse aumento do IPTU", enfatizou.

E o vereador Nilsão Pereira falou que esses projetos vão gerar polêmica. "Não tenho dúvidas que haverão muitas polêmicas, pois todo os projetos irão refletir no bolso do cidadão, caso sejam aprovados na Câmara Municipal.

Já o vereador André de Paula, antes de estar presente na votação de hoje, apresentou em seu facebook 10 propostas que para ele, são geradoras de rendas, que podem substituir um aumento linear de IPTU em Peruíbe. Pois, para ele "aumentar impostos é o jeito mais fácil e burro de resolver a questão. É na verdade a síntese de falta de propostas, pois aumentar impostos é a total falta de imaginação. É a solução mais mais sem criatividade", afirmou.

A primeira proposta é a Revisão da Planta Genérica do Munício, visando minimizar as distorções, desigualdades e injustiças encontradas no lançamento de IPTU de Peruíbe. Podendo ser feito com o auxílio dos corretores de imóveis, engenheiros e arquitetos, todos voluntários sem custo para o município. A segunda é nada menos que a Revisão imediata do Plano Diretor do Município alterando o Código de Obras, visando desobstruir a cidade.

A terceira é investir em infraestrutura nos loteamentos situados entre a Av. Luciano de Bona e Estrada Padre Manoel da Nóbrega, desde o São João Batista II até Av. João Abel. Segundo o vereador essa região está desvalorizada, devido a falta de infraestrutura e por isso os proprietários estão desmotivados a construir e é "ali que está o futuro de Peruíbe". Também fazer atualização da Lei 2.835/2007, lei municipal que permite condomínios populares na área citada a cima e mudar para que atraia investidores.

A quinta proposta e fazer um recadastramento imobiliário para que tenha uma atualização dos imóveis da cidade. Com o recadastramento vai possibilitar saber como a cidade cresceu, favorece de limitações dos bairros e organizará Peruíbe. A sexta proposta é a revisão dos contratos de serviços públicos terceirizados. O vereador cita de exemplo: "A coleta de lixo, que desde outros governos é paga por tonelagem, mas não foi providenciado até hoje uma balança para pesar o lixo. A limpeza de escolas,  merenda escolar, o gerenciamento do UPA, serviço pelo qual a população paga absurdos um milhão e setecentos reais por mês, enfim enxugar estes contratos em andamento, o que é permitido pela Lei 8.666/93,  chamada Lei das Licitações.

A sétima é criar mecanismos que inibam a corrupção e evitem manipulação de licitações, impedindo o superfaturamento, e gerando economia aos cofres públicos. Outra proposta é o levantamento das residências sem o "Alvará de Habite-se" e a devida notificação das mesmas para que o documento seja providenciado. E envio da "Lei de Conservação" à Câmara Municipal, seguido de um levantamento das residências "Clandestinas" e a devida notificação das mesmas para que o "Alvará de Conservação" seja providenciado.

A ultima propostas do vereador é "o apoio efetivo ao Departamento de Desenvolvimento da Prefeitura, hoje lotado numa salinha, junto com mais outros departamentos, sem nenhum estrutura, dificultando seu papel de incubador de empresas", finaliza, justificando que tais medidas podem gerar rendimentos mais significativos e que não precise aumentar impostos.

Lucas Galante