As pessoas físicas, devem apresentar cópia da carteira de manipulação de alimentos, se o comércio for alimentício, comprovante de residência em caso de alteração e comprovante de recolhimento da taxa relativa ao exercício. Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar a cópia do alvará de localização e funcionamento, alvará sanitário e comprovante de recolhimento da taxa relativa ao exercício.
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